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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:28
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão. Na proposta de afetação, o ministro destacou o caráter repetitivo da matéria, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:57
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:33
TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial
Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:55
Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.
Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:49
Câmara despronuncia mototaxista acusado de tentativa de homicídio
Crime aconteceu em 2009, em conjunto residencial de Rio Largo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:55
Indenização. Danos morais. Discussão de trânsito com agressões verbais e físicas.
Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:47
Embargos de declaração em agravo de instrumento.
Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Tese de erro judicial ante a dupla condenação pela prática de apenas um crime. Necessidade de exame aprofundado do conjunto probatório.
Pedido a ser deduzido por meio de revisão criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:15
Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha
Crimes foram supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:02
Agravo regimental em Recurso extraordinário.
Controvérsia decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:07
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:42
Câmara dos Deputados derruba emenda de PL que permitia telemedicina em farmácias, após parecer conjunto do Cremesp e CRF-SP
Conselhos manifestaram preocupação com riscos à saúde da população.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Recurso especial. Crime de tortura. Art. 1º, § 1º da Lei nº 9.455/97. Revaloração Do Conjunto probatório.
A revaloração da prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório recorrido, quando suficientes para a solução da quaestio, não implica o vedado reexame do material de conhecimento (Precedentes).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Condenação. Necessidade. Amplo conjunto probatório. Princípio da irrelevância penal do fato.
Para que fique caracterizado o furto de uso, é indispensável a utilização momentânea do bem e a sua restituição espontânea in loco et integro.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00